Prefeitura Municipal de Maria da Fé

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1671/2022	Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Capoeira Liberdade do Brasil e Dá Outras Providências.	02/05/2022
1670/2022	Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica, institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências.	07/04/2022
1669/2022	Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementares para fins de execução de recursos extraordinários oriundos da celebração de convênios com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.	07/04/2022
1668/2022	Ementa: Cria cargo de Auxiliar de Saúde Bucal no Anexo II – Quadro de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 1.295/2006 e dá outras providências.	15/02/2022
1667/2022	Ementa: Acresce número de vagas que especifica no Anexo I – Quadro de Provimento em Comissão da Lei Municipal nº 1.295/2006 e dá outras providências	15/02/2022
1666/2022	Ementa: Acresce número de vagas e cria cargos que especifica no Anexo II – Quadro de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 1.295/2006 e dá outras providências.	15/02/2022
1665/2022	Consolida a legislação que regulamenta o transporte de estudantes para as cidades de Itajubá e São Lourenço e dá outras providências.	01/02/2022
1664/2022	Ementa: Reajusta o Valor do Vale Alimentação.	28/01/2022
1663/2022	Ementa: Concede revisão salarial geral à remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo Municipal e aos servidores da Fundação Municipal de Saúde.	28/01/2022

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UF - 2022

R$ 234,22

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