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Lei Orgânica
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Código de Postura
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Código de Vigilância Sanitária
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1
Estatuto do Funcionário Público de Maria da Fé
Estatuto do Funcionário Público de Maria da Fé
1
Estatuto do Magistério, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
Estatuto do Magistério, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
108/2024 Altera a redação da Portaria nº 107, de 10 de junho de 2024 para acrescentar representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 12/06/2024
107/2024 Compõe a Comissão para análise e julgamento de documentação técnica apresentada no âmbito do Processo Administrativo nº. 067/2024 e dá providências. 10/06/2024
106/2024 Concede férias-prêmio a servidora Raquel Benedita da Silva Correia conforme especifica. 06/06/2024
1741/2024 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MARIA DA FÉ, O DIA MUNICIPAL DO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. 03/06/2024
105/2024 Concede Adicionais por Tempo de Serviço ao servidor José Ronaldo dos Santos, conforme especifica. 03/06/2024
104/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço ao servidor José Carlos Ribeiro conforme especifica. 03/06/2024
103/2024 Concede Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Mário Siqueira Albino conforme especifica. 03/06/2024
102/2024 Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor Ronaldo Henrique Cândido 03/06/2024
101/2024 Concede férias-prêmio a servidora Ariadne Mendes Pereira conforme especifica. 03/06/2024
100/2024 Concede férias-prêmio a servidora Arlene Cristina Flauzino Martins conforme especifica. 03/06/2024
99/2024 Institui Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2024, em virtude da celebração religiosa de Corpus Christi. 29/05/2024
98/2024 Concede férias-prêmio ao servidor José Vitor Martins conforme especifica. 27/05/2024
97/2024 Concede férias-prêmio à servidora Valdete Aparecida Xavier da Silva conforme especifica. 20/05/2024
1740/2024 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MARIA DA FÉ, O DIA DA OLIVEIRA.INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MARIA DA FÉ, O DIA DA OLIVEIRA. 17/05/2024
1739/2024 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA ROVANI DE SOUZA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 17/05/2024
96/2024 Concede férias-prêmio à servidora Ana Lúcia de Souza conforme especifica. 16/05/2024
95/2024 Concede férias-prêmio à servidora Deise Beatriz Silva Vilas Boas conforme especifica. 15/05/2024
94/2024 Concede férias-prêmio ao servidor Marcus Vinicius Pereira conforme especifica. 15/05/2024
93/2024 Concede férias-prêmio ao servidor Marcos Mendes Vilas Boas conforme especifica 14/05/2024
92/2024 Autoriza a servidora Brígida Cristina da Silva a conduzir veículo da frota municipal. 10/05/2024 
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Calendário de eventos

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UF - 2022

R$ 234,22

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