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Lei Orgânica
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Código de Obras
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Código Tributário
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Código de Vigilância Sanitária
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Estatuto do Funcionário Público de Maria da Fé
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Estatuto do Magistério, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
Estatuto do Magistério, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4777/2025 Decretos Municipais Compõe o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE. 22/05/2025
4776/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a exoneração de Rosiane de Almeida Petronilho do Cargo de Provimento Efetivo de Professora Municipal e dá providências. 19/05/2025
77/2025 Portarias Concede férias-prêmio à servidora Lilia Guedes de Almeida Silva conforme especifica. 19/05/2025
76/2025 Portarias Autoriza o servidor Flávio Andrade Bichara a conduzir veículo da frota municipal. 19/05/2025
4775/2025 Decretos Municipais NOMEIA MARCOS VINICIUS BARNABÉ PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROJETO. 16/05/2025
4774/2025 Decretos Municipais NOMEIA VINICIOS AUGUSTO DA SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROJETO. 16/05/2025
1770/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2025
75/2025 Portarias Concede férias-prêmio à servidora Patricia Moraes Leão Silva conforme especifica. 16/05/2025
4773/2025 Decretos Municipais NOMEIA AILTON JOSE DOS SANTOS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE ESCOLAR. 15/05/2025
4772/2025 Decretos Municipais INSTITUI A COMPUTAÇÃO COMO COMPLEMENTO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  12/05/2025
74/2025 Portarias Concede Adicional por Tempo de Serviço à servidora Viviane Teixeira Gomes, conforme especifica.  08/05/2025
73/2025 Portarias Concede Adicional por Tempo de Serviço à servidora Kelly Cristina Braga Pereira, conforme especifica.  08/05/2025
72/2025 Portarias Concede Adicional por Tempo de Serviço à servidora Brígida Cristina da Silva, conforme especifica.  08/05/2025
71/2025 Portarias Concede Adicional por Tempo de Serviço à servidora Brígida Cristina da Silva, conforme especifica.  08/05/2025
70/2025 Portarias Concede Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Antônio Vitor Delfino, conforme especifica.  08/05/2025
69/2025 Portarias Concede férias-prêmio ao servidor Denis Marcelo Avelar conforme especifica. 08/05/2025
4771/2025 Decretos Municipais NOMEIA YARA MENDES PEREIRA CARVALHO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE SUPERVISÃO E EDUCAÇÃO INCLUSIVA. 02/05/2025
4770/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a exoneração de Ana Camila Locher do Cargo de Provimento Efetivo de Educador Infantil e dá providências. 30/04/2025
4769/2025 Decretos Municipais Compõe Conselho Municipal de Saúde de Maria da Fé (CMS). 28/04/2025
68/2025 Portarias Institui a Equipe Técnica de gestão do Tempo Integral no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 28/04/2025 
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