Prefeitura Municipal de Maria da Fé

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
4594/2025	Decretos Municipais	Cancela os débitos inscritos em dívida ativa referentes ao ano de 2019.	14/01/2025
1756/2025	Leis Ordinárias	Concede revisão salarial geral à remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e aos servidores da Fundação Municipal de Saúde	10/01/2025
4599/2025	Decretos Municipais	Nomeia Bruno Renan de Oliveira para o Cargo em Comissão de Encarregado de Setor.	02/01/2025
4598/2025	Decretos Municipais	Altera a redação do Decreto n.º 4.589, de 02 de janeiro de 2025, para nomear e excluir a nomeação de servidoras nos cargos comissionados de Diretor Escolar I e Vice-diretor Escolar.	02/01/2025
4597/2025	Decretos Municipais	Dispõe sobre a cassação de permissão para serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel - TAXI.	02/01/2025
4596/2025	Decretos Municipais	Atualiza a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para vigorar no exercício de 2025.	02/01/2025
4595/2025	Decretos Municipais	Estabelece as formas de pagamento de tributos municipais para o exercício de 2025.	02/01/2025
4593/2025	Decretos Municipais	Atualiza o valor da Unidade Fiscal (UF) do Município de Maria da Fé.	02/01/2025
4592/2025	Decretos Municipais	Nomeia José Samuel Martins dos Santos para o Cargo em Comissão de Encarregado de Setor.	02/01/2025
4591/2025	Decretos Municipais	Nomeia Romualdo Ribeiro dos Santos para o Cargo em Comissão de Coordenador de Setor.	02/01/2025
4590/2025	Decretos Municipais	Nomeia Raiane Ribeiro Guedes Costa para o Cargo em Comissão de Encarregada de Setor.	02/01/2025
4589/2025	Decretos Municipais	Nomeia servidoras municipais para exercerem o cargo de Diretor e Vice-Diretor Escolar para o biênio 2025/2026, conforme especifica.	02/01/2025
4588/2025	Decretos Municipais	Nomeia Ana Lúcia de Souza para o Cargo em Comissão de Assessora de Gabinete.	02/01/2025
4587/2025	Decretos Municipais	Nomeia Maria Irene da Silva para o Cargo em Comissão de Encarregada de Setor.	02/01/2025
4586/2025	Decretos Municipais	Nomeia Rodrigo Bernardes para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Obras e Vias Públicas.	02/01/2025
4585/2025	Decretos Municipais	Nomeia Mariane de Kassia Morais Souza para o Cargo em Comissão de Encarregada de Setor.	02/01/2025
4584/2025	Decretos Municipais	Nomeia Liliam Cristina Ferreira dos Santos para o Cargo em Comissão de Encarregada de Setor.	02/01/2025
4583/2025	Decretos Municipais	Nomeia Xayene de Campos Roxael para o Cargo em Comissão de Coordenador de Setor.	02/01/2025
4582/2025	Decretos Municipais	Nomeia Vinicios Augusto da Silva para o Cargo em Comissão de Coordenador de Setor.	02/01/2025
4581/2025	Decretos Municipais	Nomeia Vânia Cristina Ferreira Ribeiro para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Setor.	02/01/2025

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UF - 2022

R$ 234,22

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