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Maria da Fé, terça-feira, 04 de novembro de 2025
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Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 6/2022 | Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Maria da Fé/MG e dá outras providências | 27/10/2022 | Detalhes |
| 5/2022 | Altera a redação da alínea “c” do inciso II do art. 103 da Lei Municipal nº 947, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Maria da Fé | 20/05/2022 | Detalhes |
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