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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/04/2020 |
Número | ||
3924 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ementa: Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito da rede municipal de ensino, enquanto durar a situação de EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA em decorrência a pandemia causada pelo coronavírus COVID-19, em todo o território do Município. |
Arquivos
Número: 3924 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3924/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3924/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 234,22
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