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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/04/2020 |
Número | ||
3941 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ementa: Dispõe sobre o retorno do atendimento presencial do Conselho Tutelar de Maria da Fé e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3941 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3941/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3941/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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