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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/05/2020 |
Número | ||
3943 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ementa: Dispõe sobre a distribuição dos gêneros alimentícios da merenda escolar, adquiridos com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede municipal de educação e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3943 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3943/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3943/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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