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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2020 |
Número | ||
3966 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ementa: Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar em 2020 e a oferta de Educação em atividades não presenciais – Programa Educa EM CASA Maria da Fé, em razão da interrupção das aulas e das ações de enfretamento ao novo Coronavírus, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3966 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3966/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3966/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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