LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/10/2020
Número
4021
Legislatura
2017-2020
Ementa
Ementa: Dispõe, no âmbito do Município de Maria da Fé, os procedimentos para concessão do auxílio emergencial de apoio ao setor artístico e cultural definido pela Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.464 de 17 de agosto de 2020 e Decreto Municipal nº 4.011, de 28 de agosto de 2020.

Arquivos

Número: 4021

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