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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/12/2020 |
Número | ||
4037 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ementa: Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas, nº 1.4.1.1.0 e Vendaval, nº 1.3.2.1.5 pela classificação da COBRADE, conforme IN/MI 02/2016. |
Arquivos
Número: 4037 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4037/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4037/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 234,22
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