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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/07/2021 |
Número | ||
4224 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Ementa: Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em áreas do Município de Maria da Fé atingidas pela frente fria - COBRADE 13120, conforme IN/MDR 36/2020. |
Arquivos
Número: 4224 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4224/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4224/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 234,22
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