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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/07/2021 |
Número | ||
4226 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Ementa: Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais na rede municipal, estadual e privada de ensino do Município de Maria da Fé, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4226 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4226/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4226/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 234,22
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