.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/01/2022 |
Número | ||
4277 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Ementa: Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas – COBRADE 13214, conforme IN/MDR 36/2020. |
Arquivos
Número: 4277 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4277/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4277/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|