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08 às 17 horas de Segunda à Sexta

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Inativo 10/01/2022
Número
4284
Legislatura
2021-2024
Ementa

Ementa: Altera a composição Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

Arquivos

Número: 4284
Alteram ou Revogam - 4284/2022
Data Nome do documento
27/01/2023 Decreto 4333 de 15 de junho de 2022 que revogou o Decreto 4.284
Lei Consolidada - 4284/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/01/2023 - 11:35

Situação - Inativo

27/01/2023 - 11:22

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Decreto 4333 de 15 de junho d...

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Unidades Fiscais

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UF - 2022

R$ 234,22

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