.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/04/2022 |
Número | ||
4305 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Ementa: Flexibiliza a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual ou do uso de cobertura facial em estabelecimentos fechados no Município de Maria da Fé. |
Arquivos
Número: 4305 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4305/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4305/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 234,22
.
.