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Maria da Fé, terça-feira, 04 de novembro de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/10/2025 |
| Número | ||
| 4811 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Torna sem efeito o ato de nomeação e extingue direito a posse da candidata Denise Morais de Souza. |
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Arquivos
| Número: 4811 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4811/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 4811/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 04/11/2025 10:03:09