LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/03/2025
Número
4736
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre delegação de poderes para a Gestora da Secretaria Municipal de Educação e o Tesoureiro Municipal para movimentação da conta vinculada ao Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Arquivos

Número: 4736

Alteram ou Revogam - 4736/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4736/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/03/2025 - 11:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UF - 2025

R$ 263,13

Prefeitura Municipal de Maria da Fé - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar