.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

08 às 17 horas de Segunda à Sexta

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/02/2025
Número
1757
Legislatura
2025-2028
Ementa

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 2º, REVOGA O ARTIGO 3º E 4º DA LEI N.º 1.722 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Arquivos

Número: 1757
Alteram ou Revogam - 1757/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1757/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/02/2025 - 10:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.

Unidades Fiscais

.
UF - 2022

R$ 234,22

.
.

Prefeitura Municipal de Maria da Fé - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo