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08 às 17 horas de Segunda à Sexta

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/11/2024
Número
4562
Legislatura
2021-2024
Ementa

Manifesta interesse do município de Maria da Fé/MG em aderir às Atas de Registro de Preço Estadual contemplando os itens elencados no Componente Básico da Assistência Farmacêutica da RENAME vigente, os medicamentos e insumos das Arboviroses e elenco estadual complementar e dá outras disposições.

Arquivos

Número: 4562
Alteram ou Revogam - 4562/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4562/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/12/2024 - 09:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UF - 2022

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