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08 às 17 horas de Segunda à Sexta

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/10/2024
Número
158
Legislatura
2021-2024
Ementa

Homologa a ata do Conselho Municipal de Educação de Maria da Fé, que aprova a Política Municipal Escola em Tempo Integral.

Arquivos

Número: 158
Alteram ou Revogam - 158/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 158/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/11/2024 - 17:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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