LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/06/2024
Número
107
Legislatura
2021-2024
Ementa
Compõe a Comissão para análise e julgamento de documentação técnica apresentada no âmbito do Processo Administrativo nº. 067/2024 e dá providências.

Arquivos

Número: 107

Alteram ou Revogam - 107/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 107/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/06/2024 - 14:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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