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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/01/2023 |
Número | ||
4430 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CAS/FUNDEB). |
Arquivos
Número: 4430 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4430/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4430/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 234,22
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