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08 às 17 horas de Segunda à Sexta

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/11/2022
Número
4404
Legislatura
2021-2024
Ementa

Compõe Curadoria Municipal para fins previstos no Edital de Chamada Pública nº 03/2022 destinado a outorga de  uso dos quiosques do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais de Maria da Fé – Villarte.

Arquivos

Número: 4404
Alteram ou Revogam - 4404/2022
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Lei Consolidada - 4404/2022
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