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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/07/2022 |
Número | ||
4339 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revoga Termo de Permissão de Uso e declara vago o quiosque situado no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais de Maria da Fé – Villarte |
Arquivos
Número: 4339 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4339/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4339/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 234,22
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