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08 às 17 horas de Segunda à Sexta

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/07/2022
Número
1679
Legislatura
2021-2024
Ementa

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Maria da Fé e dá outras providências

Arquivos

Número: 1679
Alteram ou Revogam - 1679/2022
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Lei Consolidada - 1679/2022
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