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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/06/2022
Número
4333
Legislatura
2021-2024
Ementa

Altera a composição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

Arquivos

Número: 4333
Alteram ou Revogam - 4333/2022
Data Nome do documento
27/01/2023 Decreto 4.226, de 20 de janeiro de 2023 que altera a composição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural
Lei Consolidada - 4333/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/01/2023 - 11:19

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Decreto 4.226, de 20 de janei...

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Unidades Fiscais

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UF - 2022

R$ 234,22

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