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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/01/2018
Número
19
Legislatura
2017-2020
Ementa
Ementa: Concede gratificação 50% pelo exercício da função de Coordenador Pedagógico.

Arquivos

Número: 19
Alteram ou Revogam - 19/2018
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Lei Consolidada - 19/2018
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