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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/05/2018 |
Número | ||
3597 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ementa: Revoga o Decreto n° 3.297 de 21 de dezembro de 2016. |
Arquivos
Número: 3597 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3597/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3597/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 234,22
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