LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/08/2018
Número
1587
Legislatura
2017-2020
Ementa
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1587

Alteram ou Revogam - 1587/2018
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Lei Consolidada - 1587/2018
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