LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/10/2018
Número
1590
Legislatura
2017-2020
Ementa
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1583, DE 6 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO NO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ.

Arquivos

Número: 1590

Alteram ou Revogam - 1590/2018
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Lei Consolidada - 1590/2018
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