LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/02/2019
Número
26
Legislatura
2017-2020
Ementa
Ementa: A PREFEITA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ, SENHORA PATRÍCIA SANTOS DE ALMEIDA BERNARDO, no uso das atribuições conferidas por lei e em conformidade com as disposições do Decreto n2 2.446/2009;

Arquivos

Número: 26

Alteram ou Revogam - 26/2019
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Lei Consolidada - 26/2019
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