LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/02/2019
Número
34
Legislatura
2017-2020
Ementa
Ementa: A PREFEITA DE MARIA DA FÉ, SENHORA PATRÍCIA SANTOS DE ALMEIDA BERNARDO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal e art. 196, Parágrafo Único, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé

Arquivos

Número: 34

Alteram ou Revogam - 34/2019
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Lei Consolidada - 34/2019
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