LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/11/2019
Número
1610
Legislatura
2017-2020
Ementa
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Concurso “Natal Iluminado” no Município de Maria da Fé, como especifica e dá outras providências e acrescenta a alínea “e” no inciso I do art. 103, do Código Tributário Municipal.

Arquivos

Número: 1610

Alteram ou Revogam - 1610/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1610/2019
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Unidades Fiscais

UF - 2022

R$ 234,22

Prefeitura Municipal de Maria da Fé - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo