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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/12/2019
Número
158
Legislatura
2017-2020
Ementa
Ementa: Compõe a Equipe Técnica do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Maria da Fé

Arquivos

Número: 158
Alteram ou Revogam - 158/2019
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Lei Consolidada - 158/2019
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