LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/01/2020
Número
1616
Legislatura
2017-2020
Ementa
Ementa: Acresce número de vagas, que especifica no Anexo II – Quadro de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 1.295/2006, do Poder Executivo de Maria da Fé e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1616

Alteram ou Revogam - 1616/2020
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Lei Consolidada - 1616/2020
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