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Maria da Fé, domingo, 02 de outubro de 2022 Telefone (35) 3662-1463

Atendimento Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta

Domi
02/10
Chuvas Isoladas
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Min 11 °C
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Segu
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Chuva
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Terç
04/10
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Quar
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Chuvas Isoladas
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Departamento Municipal Fazenda

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Evanildo Evaristo Ferreira

Responsável

Endereço: Praça Getúlio Vargas, 60 - Centro

Horário de Funcionamento: Horário de Atendimento: 08:00 as 17:00 de segunda a sexta-feira

E-mail: fazenda@mariadafe.mg.gov.br

Telefone:

(35) 3662-1463

Competências

São atribuições da Secretaria Municipal da Fazenda a coordenação e o controle da administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município de Maria da Fé. Cabe ainda à secretaria, instituir impostos como IPTU, ISS (exceto serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações) e ITBI. A Fazenda tem competência legislativa plena, ou seja, pode determinar a incidência dos impostos, formas de lançamento e cobrança, assim como modos de arrecadação e fiscalização.  O horário de atendimento ao público é das 12:30h às 17:00h.

A Secretaria da Fazenda além de elaborar e administrar o orçamento do Município, também é responsável pela previsão, lançamento, cobrança, controle, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais; bem como pelo controle da arrecadação dos recursos transferidos ao Município pelos Governos Federal e Estadual. A Secretaria da Fazenda também é responsável pelos pagamentos efetuados pela Prefeitura.

Responsáveis

NomeCargo
Evanildo Evaristo FerreiraChefe de Setor
Covid - 19

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Versão do sistema: 2.0.0 - 30/09/2022

Portal atualizado em: 30/09/2022 16:52:18

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