São atribuições da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas:
a)    Executar serviços essenciais à população como a coleta e destinação adequada de resíduos sólidos orgânicos e recicláveis; construção e reparos de rede de esgoto; conservação e limpeza de vias e logradouros públicos; coordenação do sistema de trânsito municipal; remoção de entulho; 
b)    Executar obras públicas sempre a partir de diretrizes determinadas pelo Departamento de Engenharia da administração municipal;
c)    Cuidar da conservação e documentação da frota de veículos e maquinários e equipamentos necessários aos seus serviços;
d)    Construir, pavimentar e conservar ruas e estradas municipais, zelando pelo Sistema Viário do Município em atendimento a qualidade de tráfego e acessibilidade da população, inclusive do acesso a cidadãos com dificuldades de locomoção;
e)    Executar obras de conservação e construção de prédios públicos cuidando por sua qualidade e acessibilidade;
f)    Oferecer suporte e serviços às demais secretarias municipais no que tange ás suas atribuições e as condições de que dispõe;
g)    Supervisionar servidores que lhe forem subordinados;
h)    Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.
Parágrafo único – São órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas:
a)    Serviço Municipal de Estradas Vicinais;
b)    Serviço Municipal de Engenharia;
c)    Serviço Municipal de Limpeza Urbana;
d)    Serviço Municipal de Saneamento (esgoto);
e)    Serviço Municipal de Trânsito;
f)    Serviço Municipal de Parques e Jardins;
g)    Serviço Municipal de Oficina Mecânica.

A Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos tem por objetivo programar, planejar, controlar, fiscalizar e executar as obras municipais, construindo e conservando as vias e logradouros públicos; além de controlar e incrementar o sistema viário do município e executar os serviços de manutenção das praças e jardins e da iluminação pública.
A Secretaria de Obras também tem por função administrar os cemitérios municipais, executar os serviços de limpeza pública e coleta de lixo, além de manter, conservar, fiscalizar e administrar toda área municipal.
Também compete à esta Secretaria autorizar e fiscalizar a realização de obras particulares, observando o cumprimento das normas e do código de posturas; realizar estudos e pesquisas para o planejamento urbano municipal; desenvolver estudos referentes ao planejamento de projetos habitacionais; e realizar o acompanhamento sistemático da evolução urbana da cidade.
Entre outras funções, esta pasta também deve promover o planejamento urbano, com a colaboração dos órgãos e entidades da Administração Municipal e interagindo-se com entidades externas; promover o planejamento do sistema viário e de transportes e ainda, propor e acompanhar a regulamentação de setores especiais e executar outras atividades que lhe forem delegadas.

Responsáveis