O MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 18.025.957/0001-58, com sede na Praça Getúlio Vargas, nº 60 – Centro, em Maria da Fé, torna público para conhecimentos dos interessados que está procedendo ao credenciamento de pessoa jurídica, exclusivamente Microempreendedor Individual – MEI, para prestação de serviços como facilitador(a) nas Oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Centro de Referência de Assistência Social – Walter Mussolini Sarno (CRAS) observando as normas da Resolução CNAS nº 109/2009 e para ministrar cursos de capacitação para renda em consonância com a Lei Federal nº 14.284/2021 – Programa Auxílio Brasil e, ainda, cumprindo as normas da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos e condições estabelecidas no edital.
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