A Prefeitura de Maria da Fé, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), informa que o Governo Federal publicou, em 1º de outubro de 2025, novas normas que proíbem o uso dos recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em sites e plataformas de apostas online.

A medida começa a valer a partir de 30 de outubro de 2025.

O que muda com a nova norma?

Verificação obrigatória: As casas de apostas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizando o CPF do usuário, para verificar se ele é beneficiário do Bolsa Família ou do BPC.

Bloqueio de contas: Se o usuário for identificado como beneficiário, o cadastro será recusado ou a conta encerrada em até 3 dias. Nesse caso, o titular terá 2 dias para sacar seus recursos. Após esse prazo, a empresa deverá devolver automaticamente o valor restante.

Consultas periódicas: As plataformas deverão realizar verificações a cada 15 dias, garantindo que novos beneficiários também sejam identificados.

Por que essa medida foi adotada?

O objetivo é proteger os recursos destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, evitando que sejam utilizados em atividades de risco financeiro.
De acordo com estimativas do Governo Federal, as casas de apostas arrecadaram cerca de R$ 3 bilhões em um único mês provenientes de beneficiários do Bolsa Família — o que representa, em média, R$ 100 por apostador, considerando 5 milhões de beneficiários.

Pontos importantes

Os benefícios não serão suspensos. O Bolsa Família e o BPC continuam sendo pagos normalmente aos beneficiários.

A responsabilidade é das plataformas. Cabe às empresas de apostas implementar as verificações e bloqueios previstos na norma.

O foco é a proteção social. A medida busca garantir o uso responsável dos recursos públicos, preservando o sustento e a segurança financeira das famílias.

Fique atento e compartilhe

É fundamental que todos estejam informados sobre essa nova regra.
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